Estão abertas as inscrições, para o concurso de estagiários para a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e Coordenadoria Regional de Meio Ambiente. Será no período de 11 a 18 de novembro, exclusivamente pelo e-mail crpbriogrande@mpmg.mp.br, devendo ser informado nome completo, CPF, RG, endereço, telefones de contato e período da faculdade que está cursando (o aluno deve estar matriculado a partir do 5º período, ou 3º ano). Ver em Mais Informações
As provas serão realizadas no dia 21/11, das 9 às 11 horas, na 5ª CIA-MAT (Polícia Militar, ao lado do Colégio Tiradentes).
São duas vagas: uma pra Promotoria de Justiça de Meio Ambiente e outra pra Coordenadoria Regional do Meio Ambiente.
A bolsa estágio é no valor de R$ 545,00, mais R$ 107,00 de auxílio transporte.
O programa das provas é:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Noções Gerais
Do Processo de Conhecimento
Do Processo de Execução
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos e Garantias Fundamentais
Das Funções Essenciais à Justiça – Seção I – Do Ministério Público.
Do Meio Ambiente
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
Lei n.° 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública)
Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
Lei 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Dúvidas e esclarecimentos pelo e-mail informado ou pelo telefone 3332-0268.
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