A Câmara Municipal de Uberaba não está conseguindo cumprir a lei federal 10.098/00, que prevê que os edifícios públicos ou privados de uso coletivo, devem ser acessíveis a deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida. Desde abril deste ano, elevador instalado no Paço Municipal e que dá acesso ao piso superior do prédio, está desativado, devido a defeito na parte hidráulica da plataforma. Segundo o procurador, Rodrigo Souto, a direção da Câmara vem tentando consertar o equipamento. Porém, o problema é mais complexo. A empresa que instalou o elevador no prédio legislativo, em 2009, atualmente, não faz mais esse tipo de manutenção.
Em nova tentativa, a Câmara buscou o suporte de outras empresas especializadas. No entanto, mais uma vez não houve negociação, porque as empresas utilizam-se do argumento de que só podem dar manutenção em materiais fabricados por elas mesmas.
O impasse continuou até esta quarta-feira (09), quando então, o presidente da Câmara, Elmar Goulart (PSL), decidiu pela compra de um novo elevador. Orçamento da empresa Atlas Shindler, dá conta de que o valor do novo equipamento gira em torno de R$ 60 mil. Valor equivalente ao adquirido em 2008, que custou aos cofres públicos, na época, R$ 54, 7 mil.
Uma nova licitação será realizada em breve, e, a empresa vencedora, também terá de cumprir contrato de manutenção de até 60 meses, legitimados pelo processo de inexigibilidade.
O projeto da instalação de um novo elevador deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Comphau).
A troca do equipamento deverá acontecer somente no primeiro semestre de 2014. "Estamos fazendo tudo o que é possível, para agilizar o processo", explica Souto.
Com a reforma do plenário (rua Manoel Borges), as reuniões ordinárias estão sendo realizadas no piso superior do prédio. No local, não há rampa de acesso público; apenas uma escada muito íngreme.
Enquanto o novo elevador não é instalado, a Casa de Leis de Uberaba, incoerentemente, continuará descumprindo a lei: a da acessibilidade.
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Câmara Municipal de Uberaba decide trocar elevador com apenas 5 anos de uso
A Câmara Municipal de Uberaba não está conseguindo cumprir a lei federal 10.098/00, que prevê que os edifícios públicos ou privados de uso coletivo, devem ser acessíveis a deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida. Desde abril deste ano, elevador instalado no Paço Municipal e que dá acesso ao piso superior do prédio, está desativado, devido a defeito na parte hidráulica da plataforma. Segundo o procurador, Rodrigo Souto, a direção da Câmara vem tentando consertar o equipamento. Porém, o problema é mais complexo. A empresa que instalou o elevador no prédio legislativo, em 2009, atualmente, não faz mais esse tipo de manutenção.
Em nova tentativa, a Câmara buscou o suporte de outras empresas especializadas. No entanto, mais uma vez não houve negociação, porque as empresas utilizam-se do argumento de que só podem dar manutenção em materiais fabricados por elas mesmas.
O impasse continuou até esta quarta-feira (09), quando então, o presidente da Câmara, Elmar Goulart (PSL), decidiu pela compra de um novo elevador. Orçamento da empresa Atlas Shindler, dá conta de que o valor do novo equipamento gira em torno de R$ 60 mil. Valor equivalente ao adquirido em 2008, que custou aos cofres públicos, na época, R$ 54, 7 mil.
Uma nova licitação será realizada em breve, e, a empresa vencedora, também terá de cumprir contrato de manutenção de até 60 meses, legitimados pelo processo de inexigibilidade.
O projeto da instalação de um novo elevador deverá ser encaminhado ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Comphau).
A troca do equipamento deverá acontecer somente no primeiro semestre de 2014. "Estamos fazendo tudo o que é possível, para agilizar o processo", explica Souto.
Com a reforma do plenário (rua Manoel Borges), as reuniões ordinárias estão sendo realizadas no piso superior do prédio. No local, não há rampa de acesso público; apenas uma escada muito íngreme.
Enquanto o novo elevador não é instalado, a Casa de Leis de Uberaba, incoerentemente, continuará descumprindo a lei: a da acessibilidade.
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